Ao lidar com herança ou doação de bens, o pagamento do ITCMD é uma etapa obrigatória. Mas uma dúvida muito comum é: para onde vai o valor pago desse imposto?

Não pode ser obrigado a sair antes do término do contrato; a venda transmite o imóvel a quem comprar, que respeita o contrato. O locatário tem direito de preferência: deve ser notificado por escrito e tem 30 dias para igualar a oferta. Visitas só com aviso prévio razoável e respeito à privacidade.

Alugar um imóvel é uma prática muito comum, mas ainda cercada de dúvidas, especialmente quando falamos sobre as formas de garantir que o contrato será cumprido corretamente, tanto por quem aluga (inquilino), quanto por quem disponibiliza o imóvel (proprietário).